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Avaliação de Ativo e a Lei 11.638 de 2007

A REAVALIAÇÃO DE ATIVOS foi editada pela primeira vez pelo Instituto Brasileiro de Contadores através do Pronunciamento NPC 024 – Normas e Procedimentos de Contabilidade para Reavaliação de Ativos em 1985 e referenda pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários em jan./1986, visando disciplinar o assunto.

Inicialmente os contadores buscavam estabelecer um conjunto de princípios para avaliação do ativo, observando cada situação e sua natureza de origem e aplicação, visando refletir a perda do poder aquisitivo da moeda ao longo do tempo, conforme determinado pela legislação.

Por dentro do custo atribuído (Deemed Cost)

O conceito de custo atribuído ou também conhecido por “deemed cost”, permite que as empresas identifiquem os bens ou conjunto de bens de valores relevantes ainda em operação - relevância medida em termos de provável geração futura de caixa e que apresente valor contábil substancialmente inferior ao seu valor justo em seus saldos iniciais. 

 

Diferenças no cálculo da depreciação de bens do ativo imobilizado - PARECER NORMATIVO Nº 1/2011

IRPJ e CSLL - ATIVO IMOBILIZADO - TESTE DE RECUPERABILIDADE - DEDUTIBILIDADE DA DEPRECIAÇÃO E RTT

Através do Parecer Normativo nº 1 de 2011 a Receita Federal do Brasil esclareceu que o teste de recuperabilidade dos bens do ativo imobilizado, previsto no §3º do art. 183 da Lei nº 6.404/76 não deve gerar efeitos para fins de apuração do lucro real da pessoa jurídica sujeita ao Regime Tributário de Transição (RTT).

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