Por dentro do custo atribuído (Deemed Cost)

O conceito de custo atribuído ou também conhecido por “deemed cost”, permite que as empresas identifiquem os bens ou conjunto de bens de valores relevantes ainda em operação - relevância medida em termos de provável geração futura de caixa e que apresente valor contábil substancialmente inferior ao seu valor justo em seus saldos iniciais. 

 

Deemed CostSegue o mesmo princípio de avaliação patrimonial, que pode aumentar o valor dos bens, mas não pode ultrapassar o valor justo. Também pode reduzir o valor do bem desde que esteja registrado acima do valor justo, esta reavaliação patrimonial só é possível na adoção do CPC 27, 37 e 43.  Sendo sua adoção opcional à empresa e essa opção é aplicável apenas e tão somente na adoção inicial, não sendo admitida revisão da opção em períodos subsequentes ao da adoção inicial.

Essa nova avaliação patrimonial deve ter como contrapartida a conta do patrimônio líquido, denominada ‘ajustes de avaliação patrimonial’. Já à medida que o bem ou conjunto de bens seja depreciado, amortizado ou baixado contra a conta de resultado, as contrapartidas devem ser transferidas da conta ‘ajustes de avaliação patrimonial’ para a conta de ‘lucros’ ou ‘prejuízos acumulados’. Consequentemente, a administração deve divulgar em nota explicativa a política de dividendos que vai ser adotada durante a realização de toda a diferença gerada pelo novo valor. Os bens ou conjunto de bens podem ser bens totalmente depreciados ou que apresentem saldos contábeis e que estão subavaliados em relação ao seu valor justo.

A aplicação do custo atribuído (deemed cost) deve focar principalmente os bens que apresentem valor contábil substancialmente inferior ou superior ao seu valor justo que podem trazer distorções no balanço patrimonial e no resultado. Este bem ou conjunto de bens de valores relevantes ainda em operação, relevância esta medida em termos de provável geração futura de caixa (Valor justo de um ativo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória).  Esse procedimento específico não significa a adoção da prática contábil da reavaliação de bens apresentada no próprio Pronunciamento Técnico CPC 27.

A previsão de atribuição de custo na adoção inicial está em linha com o contido nas normas contábeis internacionais emitidas pelo IASB (IFRS 1, em especial nos itens D5 a D8).

Se realizada reavaliação do imobilizado anteriormente, enquanto legalmente permitida, e substancialmente representativa ainda do valor justo, podem seus valores serem admitidos como custo atribuído. Se for adotado o custo atribuído (deemed cost) a administração deverá indicar ou assegurar que o avaliador indique a vida útil remanescente e o valor residual previsto a fim de estabelecer o valor depreciável e a nova taxa de depreciação na data de transição.

Consideram-se avaliadores aqueles especialistas que tenham experiência, competência profissional, objetividade e conhecimento técnico dos bens. Adicionalmente, para realizar seus trabalhos, os avaliadores devem conhecer ou buscar conhecimento a respeito de sua utilização, bem como das mudanças tecnológicas e do ambiente econômico onde ele opera.

Os avaliadores devem apresentar relatório de avaliação fundamentado e com informações mínimas que permitam o pleno atendimento às práticas contábeis. Assim, esse relatório deve conter:

(a) indicação dos critérios de avaliação, das premissas e dos elementos de comparação adotados, tais como:
(i) antecedentes internos: investimentos em substituições dos bens, informações relacionadas à sobrevivência dos ativos, informações contábeis, especificações técnicas e inventários físicos existentes;
(ii) antecedentes externos: informações referentes ao ambiente econômico onde a entidade opera, novas tecnologias, benchmarking, recomendações e manuais de fabricantes e taxas de vivência dos bens;
(iii) estado de conservação dos bens: informações referentes a manutenção, falhas e eficiência dos bens; e outros dados que possam servir de padrão de comparação, todos suportados, dentro do possível, pelos documentos relativos aos bens avaliados;
(b) localização física e correlação com os registros contábeis ou razões auxiliares;
(c) valor residual dos bens para as situações em que a entidade tenha o histórico e a prática de alienar os bens após um período de utilização; e
(d) a vida útil remanescente estimada com base em informações e alinhamento ao planejamento geral do negócio da entidade.

 

Divulgação nas demonstrações contábeis

As demonstrações contábeis deverão conter nota explicativa relacionada à avaliação da estimativa de vida útil e do valor residual dos bens. Essa nota explicativa deve especificar:


(a) as premissas e os fundamentos que foram utilizados para proceder à avaliação e à estimativa das vidas úteis e determinação do valor residual;
(b) as bases da avaliação e os avaliadores;
(c) as datas e o histórico (descrição) da avaliação;
(d) o sumário das contas objeto da avaliação e os respectivos valores;
(e) o efeito no resultado do exercício, oriundo das mudanças nos valores das depreciações; e
(f) a taxa de depreciação anterior e a atual.

Considerando a importância das avaliações efetuadas e os efeitos que podem produzir no Balanço das Empresas, os laudos de avaliação  devem ser aprovados por órgão competente da administração e a defasagem entre a data da avaliação e a da sua aprovação deve ser a menor possível.

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Fonte: COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS – INTERPRETAÇÃO TÉCNICA ICPC10, Esclarecimentos Sobre os Pronunciamentos Técnicos, CPC27 – Ativo Imobilizado e CPC28 – Propriedade para Investimento.